Indignidade Humana

Há 35 anos promulgava-se a Constituição Federal, tida por "Cidadã". O Brasil estava caminhando para o fim de uma de suas mais duras ditaduras militares, em uma transição estendida sem eleições diretas e com um governo repleto de contradições. Na sociedade civil emergia o consenso de se transformar o país em um democracia moderna. Foram os juristas que deram o primeiro passo, com um grupo articulado de políticos e grupos de interesse. Tornou-se, assim, inevitável instaurar uma Constituinte e dali redigir uma nova Carta de Direitos, a exemplo do que se tinha nos países mais desenvolvidos. De fato, fez ali um trabalho de primeira grandeza, com grandes promessas e a dignidade humana constando logo de saída, cercada pela proteção dos direitos humanos.

No entanto, perdeu-se o prumo e muitas das promessas ficaram esquecidas no papel. A Constituição criou mecanismos práticos de organização do Estado, do Federalismo e da divisão dos Poderes, mas deixou à mercê das Políticas Públicas e da discricionariedade das decisões judicias a interpretação das inovações trazidas pelo Princípio da Dignidade Humana e direitos decorrentes. Tanto que até hoje há uma enorme distância entre o salário público e o privado, entre as aposentadorias e benefícios, entre as prerrogativas dos servidores e as obsoletas leis trabalhistas do cidadão comum, entre a carga tributária desproporcional da classe média e dos que vivem na pobreza em comparação com as grandes fortunas e os mecanismos de evasão das grandes empresas. São muitos os desassistidos sociais à viver na marginalidade, enquanto prevalece o privilégio daqueles mais afeitos às dinâmicas do Poder que desvirtuam a Ética Pública e se disfarçam em troca de favores e corrupção. No fim, os interesses de Estado continuam a prevalecer sobre o cidadão comum.

É sobre isso que trata a minha dissertação de mestrado. É sobre isso também que trata a metodologia Esquética, unindo saberes de diversas fontes e estruturando-os no Direito para propor uma reconstrução da dignidade, como Ética primordial.

Está na hora de reconstruir esse novo consenso!

Texto integral disponível em: https://www.academia.edu/110756836/Dissertac_a_o_de_Mestrado_Indigindade_Humana_JLML_18out23_oficial.

Foto de Beatriz Carvalhaes: Yuri no Café da Madre, Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro.

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